Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitaram, nesta terça-feira (21/3), denúncia de corrupção passiva contra os cinco distritais investigados pela Operação Drácon. Com isso, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) viraram réus e passam a responder criminalmente no Judiciário. Os deputados, no entanto, não serão afastados da Câmara Legislativa.
A sessão do Conselho começou por volta das 13h45. Manifestantes pró e contra os deputados se posicionaram do lado de fora do TJDFT, com faixas e cartazes. Não houve confronto. Dentro do prédio do tribunal, depois da exposição da promotoria e dos advogados dos réus, o relator do processo, desembargador José Divino de Oliveira, leu seu voto. O magistrado aceitou a denúncia de corrupção passiva contra os cinco distritais por considerar que a peça descrevia, “de forma pormenorizada, o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, individualizando as condutas”.
“O relator chegou a pedir aos outros desembargadores que tivessem “paciência” para escutar o longo voto e a leitura dos diálogos travados entre os distritais porque a situação era, em sua avaliação, “realmente dramática”.
Segundo José Divino, os elementos apresentados pelo MPDFT eram suficientes para tornar os distritais réus no processo. “Na fase de recebimento da denúncia, não se verifica se os fatos comprovadamente ocorreram. Isso deve ser analisado apenas no mérito, sob o crivo do contraditório e ampla defesa”, analisou o desembargador.
Por unanimidade, os 17 magistrados que votaram no Conselho Especial, incluindo o relator, aceitaram a denúncia do Ministério Público contra quatro parlamentares: Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo. Cinco, porém, se posicionaram a favor de Raimundo Ribeiro, para livrar o distrital da ação penal. Mesmo assim, por maioria (12 votos), o deputado também se tornou réu.
Um dos que votou contra a denúncia sobre Raimundo Ribeiro foi o desembargador Jesuíno Rissato. A defesa do distrital levantou a tese de que ele teria sido acusado pelo MPDFT no suposto esquema de corrupção apenas por fazer parte da Mesa Diretora da Câmara. Ao concordar que os indícios seriam muito fracos para receber a peça, o magistrado disse que, se fosse para considerar apenas a citação do nome, a deputada Liliane Roriz (PTB), responsável pelas escutas que deram origem às investigações, também deveria ter sido denunciada.
Afastamento dos distritais
Após o Conselho tornar os cinco distritais réus, José Divino deu seu voto em relação ao pedido do MP para o afastamento dos deputados da Câmara Legislativa. O relator defendeu que apenas quatro (Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo) ficassem fora da Casa por um prazo de 180 dias, ou até o fim da instrução criminal. Mas os outros 16 magistrados discordaram do posicionamento. Com isso, os parlamentares alvos da Drácon continuarão exercendo seus mandatos.
“Se formos adotar esse entendimento (de afastá-los), seria preciso esvaziar o Congresso Nacional”, justificou o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Outro magistrado contrário ao pedido de afastamento do MPDFT foi Roberval Belinati. Ele reconheceu a morosidade da Justiça ao dizer que o processo contra os distritais pode se arrastar por até 10 anos.
“Se formos adotar esse entendimento (de afastá-los), seria preciso esvaziar o Congresso Nacional”, justificou o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa. Outro magistrado contrário ao pedido de afastamento do MPDFT foi Roberval Belinati. Ele reconheceu a morosidade da Justiça ao dizer que o processo contra os distritais pode se arrastar por até 10 anos.
Metrópoles
