A autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Jair Bolsonaro se ausente temporariamente de casa e realize exames médicos em hospital particular de Brasília reacende um debate incômodo: até que ponto decisões judiciais desse tipo representam igualdade de direitos ou a manutenção de privilégios? A defesa alega questões de saúde, e é evidente que qualquer cidadão merece atendimento médico adequado. O problema é que, na prática, nem todos recebem a mesma celeridade, flexibilidade e compreensão do sistema de Justiça.

O contraste é gritante quando se observa que milhares de brasileiros em situação de prisão preventiva ou domiciliar enfrentam barreiras muito maiores para obter autorizações semelhantes — muitas vezes aguardando semanas ou meses por um parecer, enquanto a saúde se deteriora. Quando a caneta judicial se move rapidamente para figuras públicas e poderosas, a mensagem que chega à sociedade é a de que a lei é ágil para alguns e morosa para outros.

Além disso, a politização inevitável desse caso fragiliza a percepção de imparcialidade do Judiciário. A decisão de Moraes pode até ter amparo legal, mas está imersa em um contexto de embates judiciais e políticos que transforma um ato administrativo em combustível para narrativas polarizadas. Para a base de apoio de Bolsonaro, vira munição contra o Supremo; para seus críticos, reforça a ideia de que a Justiça continua a tratar ex-presidentes como cidadãos acima da média.

Em vez de decisões isoladas que reforçam suspeitas de favorecimento, o país precisa de regras claras, transparentes e aplicáveis a todos. A saúde não pode ser moeda de troca nem instrumento de disputa política. Autorizar exames para Bolsonaro pode até ser justo no caso concreto, mas será sempre controverso enquanto outros presos, sem holofotes nem influência, continuarem morrendo à espera de um direito que deveria ser universal.

Folha de Brasília, Da redação.

Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil.