O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que o julgamento sobre a possibilidade de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte será realizado em até 30 dias. A decisão coloca em pauta uma das discussões mais polêmicas da atualidade, que envolve direitos trabalhistas, modelos de negócio e o futuro da chamada economia de plataformas.

De um lado, sindicatos e trabalhadores defendem que há clara relação de subordinação, com regras impostas pelas empresas de aplicativos que se assemelham a relações formais de emprego. Do outro, as empresas argumentam que a rigidez da CLT inviabilizaria a operação, afetando milhões de usuários e os próprios motoristas, que perderiam a flexibilidade considerada essencial no setor. Fachin, ao pautar o julgamento, traz para o centro do debate uma decisão que pode redefinir a dinâmica do mercado de trabalho no país.

O risco é que a pressa em julgar um tema tão complexo resulte em soluções parciais. Reconhecer o vínculo sem adaptar a legislação pode engessar a atividade; negar o vínculo pode perpetuar a precarização. O verdadeiro desafio do Supremo será encontrar equilíbrio entre proteção social e inovação econômica, sob pena de transformar uma decisão de impacto histórico em mais um impasse jurídico de difícil aplicação prática.

Da Redação, Folha de Brasília

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil