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GDF quer aumentar o IPTU até 20%

O governo Rollemberg buscará a todo custo aumentar a arrecadação para tirar os cofres públicos do vermelho. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, revelou em entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília que o somatório total dívida herdada é de quase R$ 6 bilhões. O Buriti considera que o aumento do IPTU tornou-se imprescindível. A proposta que será encaminhada em breve para a Câmara Legislativa será escalonada, entre 10% a 20% anuais. O GDF também buscará cobrar pelo uso de áreas verdes e reajustar a Taxa de Limpeza Pública. A partir de setembro, o governo prepara mais um corte de comissionados. Pensando além do drama financeiro, Sampaio afiançou que o governo irá tirar do papel medidas para desburocratizar o processo de obras e dar novo fôlego para o setor produtivo. Para tirar a   Saúde Pública da UTI, o chefe da Casa Civil aposta em novo modelo de gestão.

 

Qual é o diagnóstico financeiro do GDF? É melhor, igual ou pior do que o senhor imaginava antes de assumir a Casa Civil? 

Honestamente, quero ser muito sincero, é muito pior da que eu imaginei. Sem nenhum massacre político, não quero personalizar, sem demonizar ninguém, a situação leva a um espanto quase a uma inviabilidade do Estado. Nós encontramos um desiquilíbrio fiscal absurdo, fruto de receitas que foram superestimadas para fechar a Lei Orçamentária e despesas que foram subestimadas.

E como está se fará o novo corte de gastos?

O governo tentou cortar despesas. Fez isso. Só que aquela margem que a gente tem para redução de despesas é muito pequena. Porque a maioria das despesas é obrigatória, você tem que honrar. Já reduzimos cargos em comissão e vamos reduzir mais. Só que o peso de tudo isso é muito pouco. Estamos gastando menos de R$ 50 milhões por mês com cargos em comissão, numa folha de R$ 1,5 bilhão por mês. E com o reajuste de setembro, agora, vai para R$ 1,650 bilhão mensais.    Já que estamos muito engessados nas despesas, temos que aumentar receita.

Ao menos já se sabe, de forma definitiva, qual o montante do rombo herdado?

Temos, inicialmente, R$ 2.2 bilhões de despesas não contabilizadas, que depois viram os famosos DEAs, despesas de exercícios anteriores. Se a gente olhar os restos a pagar, aquilo que foi contabilizado são mais R$ 800 milhões. Então nós recebemos R$ 3 bilhões de rombo de 2014. E ao mesmo tempo, recebemos um orçamento de 2015, com um desencontro entre receita e despesa na ordem de R$ 2.9 bilhões. Quando você fez o desenho de todas as secretarias você tem o quadro real. Então o rombo total fica em torno de R$ 6 bilhões.

O caminho será o aumento de impostos? 

Nesse cenário, você tem que aumentar a sua arrecadação. Infelizmente, e ninguém gosta de fazer isso, teremos que tomar medidas de aumento de imposto. Num momento de recessão é o pior remédio, mas às vezes você tem que tomar esse remédio amargo.

Dentro deste contexto, o aumento do  IPTU é imprescindível  para o GDF?

O IPTU é algo muito importante para a gente. Temos uma arrecadação baixissima. Comparado com cidades que têm características parecidas com a nossa, é irrisório o que nós arrecadamos. Temos uma arrecadação de R$ 560 e Belo Horizonte tem R$ 2.5 bilhões. Eles têm 100 mil imóveis a menos do que o DF. É que o valor, a base de cálculo do IPTU está muito defasado. Isso depende da Câmara Legislativa. Nós entendemos que não se pode fazer uma correção que aumente, em um ano, três ou quatro vezes o valor. A gente acha que poderiamos fazer isso de forma escalonada, subindo paulatinamente, ano a ano.

Qual seria o aumento para o ano que vem?  

O ideal seria tudo de uma vez. Mas de forma escalonada seria algo entre 10% a 20% ao ano, aproximadamente. Tem a questão da cobrança de áreas verdes. Estamos ultimando o projeto e lançamos a covocação para audiência pública. Não quero anunciar valores, porque isso não está fechado ainda. Mas isso é bastante inferior ao que se paga de IPTU.  E não obrigaríamos ninguem. Se a pessoa quiser pode recuar a cerca ou continuar usando a área e passa a fazer o pagamento. Não seria compulsório. Também estamos estudando a TLP. Estamos vendo como outras cidades estão fazendo para ficarmos na média nacional. Mas já sabemos que cobramos abaixo do que se pratica.

E como está a preparação da articulação do GDF na Câmara Legislativa?

A gente espera uma postura de responsabilidade da Câmara com o futuro da nossa cidade. Porque se o DF se inviabilizar, todos sofrerão as consequências. A população será a primeira a ser atingida. Ninguém quer melhorar as contas para ficar guardando dinheiro em caixa, sentado numa montanha de dinheiro. Todo mundo quer melhorar a arrecadação para poder fazer mais e melhores investimentos. Isso que um governante precisa fazer para ter o seu governo bem avaliado. Eu queria ter o melhor contrato de pavimentação de manutenção de vias. Eu queria ter cinco vezes o que a gente tem hoje para o “Asfalto Novo”. Para se começar a estragar a rua a gente ir lá concentar, não precisar ficar remendando. Antes de vir para a Casa Civil eu criticava muito isso:  Como é que  deixaram ficar nesse estado? Depois vai ali tampa só buraco, não tá vendo que isso não vai durar nem seis meses.

Já teve algum pneu furado por buraco?

Já tive (risos). Então, hoje eu entendo que o valor que temos para investimento é mínimo, mínimo, mínimo. Tudo que tinhamos gastamos com custeio para pagar servidor.  Zero para investimento. Para podermos realizar precisamos arrumar a casa. Muitos chegam e começam a realizar muito e você não sabe a que custo. Até que chegamos numa crise, em que não se pode mais correr para emprestimos. E aí o buraco financeiro apareceu. Não quero colocar o dedo em cima de A, B ou C. Não quero ficar preso nesse discurso. Ele é meio não fim.

Dê uma noticia boa então?

Justiça seja feita ao governo anterior. Até por função da identidade  partidária e ideológica  muitas frentes foram abertas com investimentos do Governo Federal no DF. Isso nos é muito caro e preciso, em programa nas áreas de infraestrura e social.

Enquanto a burocracia que atinge os setores produtivos?

Nós estamos enfrentando esse tema e vamos mudar esse quadro. Não vai demorar. Primeiro, o grande entrave desse Código de Obras que aí está. Ele fruto de uma percepção de que o Estado tem que se envolver nos mínimos detalhes de como você vai morar, a ventilação  da sua casa tem que ser  tantos centímetros. Não dá para entrar tanto na vida das pessoas. É inviável a aprovação de projeto, tamanho o número de detalhes que os arquitetos têm que analisar. A gente quer fazer um Código de Obras que simplifique e muito, muito, muito. Isso está sendo feito.

Quando isso vai se tornar realidade?

A promessa, esse é um dos assuntos que  eu cobro muito a mando do governador, é que partir desta sexta-feira a gente tenha o código dentro de 30 a 60 dias. O prazo máximo é 60 dias. Nós também temos atacado um problema muito sério que é a questão do famigerado RIT, Relatório de Impacto de Trânsito. Hoje ele inviabilizou a concessão de habite-se. Nós prometemos uma simplificação do RIT. Estamos trabalhando nisso diuturnamente. A própria Casa Civil junto com a Secretaria de Gestão Territorial, o Detran, todos os atores envolvidos se reunem aqui três horas todos os dias. Entragaremos isso ao longo do mês de setembro. Podem anotar aí.

Nesta quinta-feira, 27, o GDF também publicou um decreto importante dentro deste contexto.

É um decreto de devolução da competência para a aprovação de projetos residenciais, aqueles chamados unifamiliares, para as regiões administrativas. A ideia é fazer com que Central de Aprovação de Projetos fique com os projetos mais complexos e seja também o órgão regulamentador e fiscalizador disso tudo, para dar uma uniformidade na interpretação da Lei. Não podemos mais situação de que um projeto chegava em um administração e ficava inviável e em outra passava na maior facilidade. Isso por si só remete  55% dos projetos mais simples para as administrações.

Em relação aos alvarás?

Isso é coisa para este ano. Faremos a informatização do processo de aprovação de projeto e a concessão de alvará de construção. Vamos começar sem   ótimo mas perseguindo ele. O ideal seria fazer a modelagem  para saber o que pode ser eliminado ou melhorado. Me disseram que eu ia informatizar o caos. Mas achei melhor começar logo. Hoje para trazer um  projeto de Ceilândia  para cá, não sei o que acontece, mas fica  um mês no meio do caminho. É tanto papel que você tem até tem até medo quando olha. Mas depois vamos perseguir o ótimo e  melhorar o processo em si. A gente sabe que isso é vital para a cidade.

Orla do Lago?

O ideal é não ter que desmanchar nada. O governo quer construir sempre. Mas no papel de governo, você tem que chegar em uma situação como essa de derrubada. Nesse caso, específico decorreu de uma ação judicial que transitou em julgado. E portanto nos chegou como uma determinação. O Poder Judiciário deve ser respeitado. Desocupar é um passo. Mas depois manter e dar condição de utilização pela sociedade é que deve ser o nosso desafio. Calçamento, iluminação, um projeto paisagístico. Volto a dizer temos dificuldades financeiras, mas não vamos aquilo ali abandonado.

A questão do uso do solo é uma prioridade do governo?

O governador nos coloca isso como um dos principais desafios. Ele destacou a questão da Saúde, dessa burocracia para a realização de atividades econômicas e a questão do uso irregular do solo. Estamos fazendo isso. Brasília não pode ser mais terra de ninguém. Mas tem 10, 15, 20 mil casas sendo construídas hoje em terrenos irregulares. É uma coisa de doido. Você tem que buscar, primeiro, melhorar a forma gerenciamento do problema. Criamos o comitê de Governança Territorial integrando vários órgãos do governo e a Casa Civil para fazer um pensamento estratégico do problema para deixar de corre atrás.

O governo quer parar de correr atrás do prejuízo?

A Terracap está contratando uma ferramenta que vai fazer um levantamento detalhado a cada três dias. Então, o cara começou a construir em área invadida e três dias depois já se vai enxergar tudo isso. Até o final da semana que vem a gente já vai ter essa ferramenta contratada. Vamos ter um olhar estratégico. Vamos tentar fazer um trabalho preventivo, não só na comunicação. Cito como exemplo: nós vamos divulgar um mapa do uso irregular de terra pública. Aí os grileiros vão dizer: “Epâ! Ele já me viu aqui”. Ao mesmo tempo, o cara que está comprando vai ver também.

E o capítulo da Saúde?

A gente tem um planejamento para dar uma grande virada na Saúde. Saiu outro decreto para criar sete regiões de Saúde. Queremos trabalhar com uma descentralização séria. Para isso estamos buscando construir um modelo  com contratos de gestão entre a gestão entre unidade   central e aqueles que estão na ponta. A gente quer dar uma certa autonomia que será muito fiscalizada. A gente quer dar a condição do gestor ser gestor.

São apenas  espectadores?

Hoje um gestor de um hospital é uma mero espectador das coisas que acontecem dentro da unidade, porque não tem poder para fazer as coisas, para comprar, recisão contratual, manutenção dos equipamentos, compra de insumos, remédios. Ele enxerga, mas não pode resolver. Ele mal administra as escalas.

Além disso?

Queremos estimular a formação de uma rede complementar de Saúde mais sólida, além da rede. É a instalação de grandes hospitais que tenham sucesso em outras cidades (a exemplo do Sírio-Libanês). Queremos melhorar muito a assistência primária,  com as unidades básicas de Saúde. Podendo haver até, a inicitiva privada na construção e na manutenção. Pode até haver uma Parceria Público Privada (PPP). Não estou dizendo gente para trabalhar, até pelo conceito da atenção primária é preciso ter médicos formados com uma visão social da rede. A PPP seria para suporte, manutenção, equipamentos e limpeza.

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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