O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), novas regras para o alistamento militar feminino, conforme publicado no Diário Oficial da União. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, estabelece que o alistamento será voluntário e ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. Essa mudança permitirá que as mulheres se alistem diretamente, equiparando-se aos homens, que já tinham essa opção.
Anteriormente, as mulheres podiam ingressar nas Forças Armadas apenas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova regulamentação, o serviço militar será acessível às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que incluirá as fases de alistamento, seleção e incorporação. As etapas de seleção envolverão avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais, bem como inspeção de saúde para garantir a aptidão das candidatas.
O alistamento será realizado em municípios definidos anualmente pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa. As mulheres poderão desistir do serviço até o momento da incorporação oficial, após o qual o serviço se tornará obrigatório e elas estarão sujeitas às mesmas regras que os homens. Após o desligamento do serviço ativo, as mulheres integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
O decreto também assegura que as voluntárias não terão estabilidade no serviço militar, e as normas estabelecidas para o serviço serão aplicáveis, incluindo o estatuto dos militares e legislação sobre licenças para gestantes e adotantes. A mudança visa promover maior igualdade de oportunidades entre os gêneros nas Forças Armadas.
