O governo planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico, conforme anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). A proposta busca promover mudanças significativas na estrutura tarifária e na distribuição dos custos no setor, visando maior equidade e eficiência.

Entre as principais diretrizes do projeto, está a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, que passará de 50 kW para 80 kW. Além disso, o projeto propõe a abertura do mercado de energia para médios e pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, permitindo-lhes acessar um mercado mais competitivo.

O ministro destacou ainda a necessidade de uma alocação mais justa dos encargos setoriais, de modo a evitar que consumidores de baixa renda sejam desproporcionalmente impactados. Outro ponto importante é a correção na distribuição dos subsídios das tarifas de energia, garantindo que os custos sejam repassados de forma mais justa, onerando mais aqueles que consomem mais energia.

Essas mudanças pretendem não apenas melhorar a eficiência do setor, mas também assegurar que os benefícios da reestruturação sejam distribuídos de forma equitativa entre os consumidores, com atenção especial aos que mais precisam de apoio nas tarifas de energia.