Agro projeto 03/2019

Governo vai liberar carro mais barato a profissionais do agro

Será ofertado o financiamento especial de veículos para profissionais ligados à zona rural. Valor do financiamento chega a R$ 150 mil. Veja! A aquisição de veículo utilitário terá condições especiais de financiamento para profissionais de ciências agrárias e profissionais do Agro. É o que determina o PL 1280/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita em caráter conclusivo!

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Projeto de Resolução (PRS) nº 3/2019 de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria. 

O autor da proposta, senador Chico Rodrigues, justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”. O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.