Termina nesta sexta-feira (12/12) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera DF). Segundo o último levantamento da Secretaria de Fazenda, a iniciativa já possibilitou a negociação de cerca de 11 mil débitos relacionados ao ICMS* e Simples Candango, destes, mais de um mil parcelados.
Segundo a legislação, podem aderir ao Programa contribuintes inscritos em dívida ativa com débitos do ICMS e Simples candango, vencidos até 31 de dezembro de 2013. Nesta etapa, a redução máxima será de 89% nos juros e multa para os acertos à vista. Nas negociações entre 61 e 120 vezes, a redução será de até 50%, dependendo do número de parcelas, (ver tabela abaixo).
a) redução de 89% para pagamento à vista;
b) redução de 80%, 75% e 70% para pagamento respectivamente em 2, 3 e 4 parcelas;
c) redução de 70% para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) redução de 65% para pagamento em 5 a 12 e 25 a 36 parcelas;
e) redução de 60%, 55% e 50% para pagamento respectivamente em 37 a 48, 49 a 60 e 61 a 120 parcelas.
O retorno previsto para os cofres públicos com as negociações é de quase R$ 241 milhões no total.
Os interessados na negociação deverão acessar a página oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) e clicar no banner do Recupera DF, localizado no lado superior direito da página.
Quem não possuir acesso à internet, deve procurar uma das agências da Receita do DF (veja os endereços aqui – http://goo.gl/DS4Ac2). Mais informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo Atendimento Virtual, sob o assunto Recupera-DF, e pela Central Telefônica 156, opção 3.
Multa de 200%
A negociação dos débitos do ICMS e Simples Candango, oriundos de autuações com multa de 200% ou débitos em fase de discussão administrativa, podem ser pagos à vista com desconto nos juros e multas de até 99%.
Os interessados com este tipo de débito devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para a realização do cálculo do montante e adesão ao Programa.
Há ainda a possibilidade de parcelamento da dívida (máximo 24 parcelas), com a redução gradual dos descontos de acordo com o prazo negociado, obedecendo a data limite estabelecida para participação na iniciativa (veja abaixo).
Redução de 99% para pagamento à vista
Redução de 80% para pagamento em 2 parcelas
Redução de 65% para pagamento em 3 a 12 parcelas
Redução de 60% para pagamento em 13 a 24 parcelas
