Foto: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF
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Imbróglio sobre emendas parlamentares complica tramitação de pacote fiscal

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Imbróglio sobre emendas parlamentares complica tramitação de pacote fiscal

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O imbróglio em torno das emendas parlamentares continua a ser um obstáculo para a tramitação do pacote fiscal do governo federal no Congresso. A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de manter regras mais rígidas para a liberação dos recursos gerou insatisfação entre os congressistas. No entanto, o governo já se comprometeu a acelerar a execução das emendas para evitar mais dificuldades na aprovação das propostas fiscais.

Na noite de segunda-feira (9), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que a equipe econômica deve editar duas portarias até esta terça-feira para acelerar o pagamento das emendas. A previsão é que até o final do mês sejam liberados R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 4 bilhões destinados a emendas de comissão e R$ 2 bilhões a emendas de bancada. Além disso, a liberação das chamadas emendas Pix, que têm sido priorizadas, também foi acelerada desde a última sexta-feira (6).

Apesar dessas medidas, a aprovação do pacote fiscal no Congresso ainda é incerta. Líderes partidários temem que a falta de consenso sobre as emendas possa dificultar a tramitação das propostas, que são essenciais para o cumprimento da meta fiscal do governo. A situação exige uma resolução rápida para evitar impactos negativos na agenda econômica.

Os membros do Congresso, especialmente aqueles com maior influência nas comissões de orçamento e finanças, desempenharão um papel fundamental na condução das votações. O governo tenta negociar com diferentes grupos, mas o acordo definitivo sobre as emendas é visto como uma chave para a aprovação do pacote.