O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, anunciou nesta terça-feira (13) que apresentará o relatório final sobre o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento sem incluir o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A estratégia do governo é avançar com a votação sem abordar a CSLL, condicionada a um acordo com o Congresso para revisitar a questão caso as medidas aprovadas se mostrem insuficientes.
O Ministério da Fazenda defendia o aumento da CSLL como forma de compensar a perda de receita decorrente da desoneração, já que considerava as propostas do Senado inadequadas para cobrir essa lacuna. A ideia era criar mecanismos que garantissem a recuperação total da receita perdida com a manutenção da desoneração. No entanto, líderes partidários do Senado se opuseram à ideia, argumentando que isso representaria, na prática, um aumento de impostos, o que poderia prejudicar o setor produtivo.
Jaques Wagner pretende protocolar o relatório ainda hoje, após apresentá-lo em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto. Wagner já havia discutido o tema em reuniões anteriores com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de encontros com Rodrigo Pacheco e Alexandre Padilha nesta terça-feira.
Entre as medidas de compensação que serão incluídas no relatório, algumas já foram acordadas e poderão ser implementadas por meio de medidas provisórias. Jaques Wagner confirmou que o relatório trará previsões sobre os resultados de uma revisão dos benefícios sociais, como o INSS e o BPC, que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 15 bilhões.
Outras medidas em discussão incluem a recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro, renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos e cortes de despesas com benefícios pagos de forma irregular ou fraudulenta. Além disso, há a possibilidade de incluir receitas provenientes do aumento do preço mínimo do cigarro e da taxação de compras internacionais. A partir de 2025, a reoneração dos setores será retomada de forma gradual, mas o impacto total para os próximos anos ainda não foi completamente resolvido.
