A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu abandonar a comissão de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o uso da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) por líderes indígenas, que consideram que os seus direitos não são negociáveis e que o debate não está sendo conduzido de forma justa. O anúncio foi feito pela representante Maria Baré durante a sessão.
O STF organizou essa comissão para tentar resolver o impasse entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o marco temporal. Em setembro do ano passado, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou uma legislação que incorporou esse entendimento. Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da lei, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo, reacendendo o conflito.
O marco temporal estabelece que as populações indígenas só têm direito à demarcação de terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, a Apib rejeita qualquer negociação sobre esse critério, argumentando que o conceito é inadequado, pois muitos povos indígenas têm tradições nômades ou foram removidos de seus territórios durante a ditadura, o que torna a regra injusta.
A segunda audiência de conciliação sobre o tema foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos que discutem a validade da tese do marco temporal. Participam da comissão representantes da Apib, do Congresso, do governo federal, de estados e municípios, além de partidos políticos e associações que são autores das ações. Mendes havia suspendido a tramitação de todos os processos judiciais sobre o tema em instâncias inferiores em abril deste ano, à espera de uma solução conciliatória.
A disputa em torno do marco temporal reflete um conflito mais amplo entre interesses dos povos indígenas e aqueles da bancada ruralista, que defende o marco como uma forma de proteger propriedades do agronegócio. Enquanto isso, os povos indígenas continuam a lutar pelo reconhecimento de suas terras tradicionais, independentemente da data de ocupação, argumentando que seus direitos fundamentais não devem estar sujeitos a negociações ou restrições arbitrárias.
