O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos seus líderes no Legislativo que busquem uma “solução negociada” para a execução das “emendas PIX” no Orçamento federal. Lula está preocupado que a disputa em torno dessas emendas possa gerar uma crise na base aliada, prejudicando a votação da agenda prioritária do governo no Congresso Nacional. O presidente apoia a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, mas quer evitar um conflito entre Legislativo e Judiciário que comprometa os acordos no Congresso.
As “emendas PIX” foram suspensas pelo ministro do STF Flávio Dino até que Legislativo e Executivo criem um modelo mais transparente. Essas emendas, criadas em 2019, transferem recursos diretamente de parlamentares para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou justificativas, o que dificulta a fiscalização e rastreabilidade do uso do dinheiro. A decisão de suspender essas emendas atrasou a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Líderes partidários atribuem ao governo a suspensão das emendas, apontando que tanto Flávio Dino quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a inconstitucionalidade do mecanismo, foram indicados por Lula. Em resposta, o presidente tem enfatizado que não houve interferência do Palácio do Planalto nas decisões do STF e da PGR, buscando preservar a relação com sua base aliada no Congresso.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados já discute uma nova modalidade de emendas para substituir as “emendas PIX”. Na segunda-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que regulamenta o comitê gestor do novo modelo tributário brasileiro, embora essa votação não tenha sido vista como um teste da lealdade dos deputados aliados ao governo.
