Nos primeiros 200 dias de sua administração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, que eram considerados prioritários para assegurar os direitos da população. Essa constatação emerge de um estudo conduzido pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, juntamente com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O estudo intitulado “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira” evidencia, por exemplo, a anulação dos planos de privatização de empresas estatais e a retirada de entidades do programa de desestatização, tais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
Além disso, o retorno das políticas de transparência de dados e informações, como a reversão do sigilo de 100 anos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com a restauração das políticas de supervisão ambiental e de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão por meio de multas e penalidades aos infratores, são também apontados como resultados diretos das revogações efetuadas pelo presidente Lula.
Outro destaque do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a atenção dedicada à população LGBTQIAPN+, aos povos indígenas e aos quilombolas. Um exemplo concreto é a revogação da Instrução Normativa n. 128, datada de 30 de agosto de 2022, que restringia a titulação de terras quilombolas. Ademais, o governo Lula procedeu à recriação do anteriormente extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, ao mesmo tempo que revogou o Decreto 9.883/2019, que estabelecia o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Ainda em 2022, pesquisadores das duas organizações haviam realizado uma avaliação de aproximadamente 20 mil regulamentações infralegais, englobando decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Essa análise foi apresentada à equipe de transição do governo Lula.
“Detectamos avanços sensíveis e significativos. Com este novo estudo, nossa intenção é ampliar o debate público e fortalecer os fundamentos para continuarmos eliminando as barreiras infralegais legadas pelo bolsonarismo. Assim, podemos progredir ainda mais na agenda de direitos sociais que recebeu respaldo nas urnas”, afirmou Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula estão integrados a um conjunto de prioridades identificadas em 2022. Dentre essas normativas anuladas, 60 foram reconhecidas como de primordial importância para a democracia no Brasil.
De acordo com o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e responsável pela pesquisa sobre o “Revogaço” em 2022 e 2023, outras áreas, como a política de drogas, também têm potencial para avanços em breve, notadamente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal a respeito da descriminalização da posse de maconha. “Com os resultados apresentados em 2023, avaliamos os progressos conquistados nos primeiros 200 dias do governo Lula e sublinhamos os desafios remanescentes, os quais apenas serão superados por meio da mobilização da sociedade brasileira em prol da defesa da democracia”, afirmou Medeiros.
Fonte: Agência Brasil
