O Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 julgará hoje (27/11) se o processo do caso do sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula, do caso do sítio de Atibaia (SP), deve ou não retornar à 1ª Instância.
No caso, o ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo petista e a família, no interior de São Paulo.
A discussão sobre o processo regredir ou não à 1ª Instância ocorre na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais em ações com réus delatores. Em 24 de outubro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná recomendou a anulação da condenação de Lula com base nessa decisão, uma vez que o juízo de Curitiba não deu prazo diferentes para as defesas de réus comuns –tal como Lula– e delatores.
Caso o TRF-4 decida enviar o processo para a 1ª Instância, o caso voltará para análise inicial dos autos. Já se os desembargadores decidirem manter o processo na 2ª Instância, eles irão analisar, logo em seguida, o recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso.
Mesmo tendo entrado com recurso contra a condenação, a defesa de Lula havia se pedido a suspensão do julgamento. Para os advogados, a análise não poderia ser feita com recursos ainda pendentes de análise, como o pedido da inclusão de mensagens do caso conhecido como Vaza Jato, divulgadas pelo site The Intercept, nos autos do processo.
Ao analisar a manifestação, o desembargador João Pedro Gebran Neto decidiu manter a análise do caso. Com isso, os advogados de Lula chegaram a ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tiveram o pedido para anular a análise do processo negado. No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato, também negou o pedido e manteve o julgamento no TRF-4.
Com informações do Poder 360
