Convocado a prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, optou por manter-se em silêncio, abstendo-se de responder às indagações dirigidas a ele ao longo deste dia 24.
“Com todo o respeito às excelências presentes e aos esforços desta CPI, e considerando minha posição claramente sob investigação, bem como as orientações do meu representante legal, farei uso do meu direito constitucional de permanecer em silêncio durante esta sessão”, comunicou o militar antes do início dos questionamentos por parte dos parlamentares distritais integrantes da CPI.
Similar à sua postura em julho, quando depôs perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Cid compareceu trajando seu uniforme militar, devidamente condecorado, diante dos deputados distritais.
Cid foi chamado para prestar testemunho sobre os eventos que levaram à invasão e vandalismo do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do edifício do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.
Na qualidade de testemunha, o tenente-coronel é obrigado a falar a verdade, sujeito a possíveis acusações de crimes previstos pelo Código Penal, conforme enfatizou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Contudo, mesmo assim, Cid não está obrigado a responder a questões que possam incriminá-lo.
No entanto, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de salientar que seu cliente não se trata meramente de uma testemunha dos eventos de 8 de janeiro. “Aqueles envolvidos nos acontecimentos, os que estão sob investigação, não são simples testemunhas, são suspeitos. E, como tais, têm o direito de não responder, fundamentado no direito ao silêncio”, apontou Bitencourt, adiantando que orientaria Cid a não responder, pelo menos, a parte das questões que pudessem comprometê-lo durante a sessão.
O ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro encontra-se detido desde 3 de maio, enfrentando acusações de participação em um esquema de falsificação de registros de vacinação voltado para benefício de seus familiares, o ex-presidente Bolsonaro e parentes deste. Ademais, o militar de 44 anos enfrenta outras investigações, incluindo aquela que explora as motivações e responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro, além daquela que apura o desvio e tentativa de comercialização de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e sua ex-esposa, Michelle Bolsonaro.
Durante sua declaração inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reiterou sua defesa, mencionando sua trajetória de 27 anos nas fileiras militares, onde ocupou diversas posições, incluindo a de observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid enfatizou ter sido designado como chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.
“Minha designação nunca teve qualquer interferência de natureza política”, assegurou Cid, destacando que, apesar do cargo que ocupava lhe proporcionar proximidade com o ex-presidente, ele não participava de atividades relacionadas à administração pública. “A função da ajudância de ordens é prestar assistência direta e imediata ao presidente em questões de natureza pessoal, tanto em Brasília como durante viagens, de maneira permanente e ininterrupta”.
Cid também reforçou que competia ao ajudante de ordens do presidente “receber correspondências e itens entregues ao presidente em cerimônias e viagens, encaminhando-os para os setores apropriados”.
De acordo com apurações preliminares da Polícia Federal (PF), pelo menos algumas das joias sauditas entregues a Bolsonaro e seus assessores não foram devidamente registradas junto à instância do Palácio do Planalto encarregada de catalogar presentes oferecidos aos presidentes. Isso dificulta a distinção entre aqueles de uso pessoal, que podem ser incorporados a acervos particulares, e aqueles considerados bens do Estado.
“Na prática, a função do ajudante de ordens se resumia, principalmente, a um papel de secretariado executivo para o ex-presidente”, detalhou Cid, repetindo trechos do depoimento que prestou em julho à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.
“No dia a dia das reuniões e compromissos do ex-presidente, nós recebíamos os participantes e os direcionávamos para as áreas apropriadas, permanecendo fora das salas de reunião e sempre à disposição. Não tínhamos envolvimento nas discussões ou agendas das reuniões”, concluiu o militar.
Fonte: Agência Brasil
