A chamada PEC da Blindagem, que altera regras para a responsabilização jurídica de parlamentares, representa um retrocesso preocupante no já frágil equilíbrio entre Poder Legislativo e Poder Judiciário. Sob o argumento de proteger o mandato e a independência parlamentar, a proposta cria um escudo que, na prática, pode se transformar em salvo-conduto para práticas ilícitas. É mais uma demonstração de como parte da classe política prefere legislar em causa própria, em vez de enfrentar as demandas urgentes da sociedade.
Na Paraíba, onde a proposta ganhou eco com votações na Assembleia Legislativa, o debate deixou claro que a motivação não é o fortalecimento institucional, mas a autopreservação. Blindar deputados de processos judiciais significa, em muitos casos, dificultar a punição de crimes como corrupção, improbidade e abuso de poder. Trata-se de um contrassenso em um país que clama por mais transparência e responsabilidade pública. O risco é cristalizar a sensação de impunidade e afastar ainda mais o cidadão da política.
A PEC da Blindagem insere-se em um contexto nacional perigoso, em que medidas que deveriam proteger a democracia acabam funcionando como barreiras à justiça. Em vez de blindar privilégios, os legislativos estaduais e federais deveriam discutir reformas estruturais: financiamento de campanhas, fortalecimento da fiscalização e mecanismos de participação popular. Qualquer medida que amplie a distância entre representantes e representados mina a credibilidade do sistema político e reforça a ideia de que o poder serve a poucos, e não ao povo.
Da redação, Folha de Brasília.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
