A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir sua pena na ação que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Os advogados alegavam que Cid já teria cumprido obrigações previstas em seu acordo de delação, mas a Procuradoria afirmou que não há qualquer previsão de imunidade completa ou extinção antecipada das punições no pacto firmado.
Segundo a PGR, a colaboração prestada por Cid continua sendo avaliada e só poderá resultar em benefícios dentro dos limites estabelecidos no acordo, após o julgamento final do processo. A Procuradoria destacou que antecipar a extinção da pena comprometeria a coerência jurídica e abriria precedentes inadequados para casos semelhantes.
Com o parecer contrário, o pedido segue agora para decisão do ministro responsável no Supremo Tribunal Federal. O caso mantém forte repercussão, já que Cid foi um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro e peça-chave nas investigações sobre a articulação dos atos antidemocráticos.
Da redação, Folha de Brasília
Foto: Gustavo Moreno/STF
