Foto: site archdaily
Foto: site archdaily

Por que Brasília não tem prefeito e eleição municipal?

Brasília, a capital federal do Brasil, é uma exceção no cenário político nacional. Ao contrário das outras cidades e estados brasileiros, o Distrito Federal (DF) não possui prefeitos nem vereadores devido a uma estrutura política e administrativa distinta. Isso ocorre porque a Constituição Federal de 1988, no artigo 32, proíbe a divisão do DF em municípios, resultando em uma organização única sem a necessidade de administrações municipais.

A estrutura administrativa do DF é composta por um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais. Essa configuração substitui a função de prefeitos e vereadores, que são comuns em outras unidades federativas. O território do DF é dividido em 35 regiões administrativas, que funcionam como áreas de planejamento e coordenação local, mas não possuem autonomia municipal.

A gestão do DF é uma combinação das competências legislativas reservadas tanto aos Estados quanto aos Municípios, conforme o parágrafo 1º do artigo 32 da Constituição. Assim, o DF exerce funções que em outros lugares seriam atribuídas a governos estaduais e municipais, criando um modelo híbrido que engloba responsabilidades e atribuições de ambos os níveis de governo.

Essa estrutura única é necessária porque, ao contrário dos estados que têm suas divisões em municípios, o DF centraliza todas as funções administrativas e legislativas, o que justifica a ausência de prefeitos e vereadores. Desta forma, Brasília pode legislar e administrar de maneira abrangente, sem a necessidade de subdivisões municipais.