Permissionários do Shopping Popular de Brasília — ao lado da antiga Rodoferroviária — têm nove dias úteis, a partir desta quarta-feira (9), para entregar os documentos necessários à regularização. O prazo é uma prorrogação da data estipulada inicialmente: 30 de novembro. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem (8).
Os responsáveis pelos boxes devem comparecer à Subsecretaria de Ordenamento das Cidades, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Quadra 6 do Setor Comercial Sul, Bloco A, Lotes 14/15). O atendimento será por ordem de chegada, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas.
A ação faz parte do processo de reformulação do modelo do centro comercial iniciado neste ano e visa a verificar a situação dos comerciantes.
Veja a lista de documentos exigidos:
• Cópia da carteira de identidade
• Cópia do cadastro de pessoas físicas (CPF)
• Certificado de reservista, alistamento militar ou outro documento original que comprove o cumprimento ou a liberação do serviço militar obrigatório
• Comprovante de quitação eleitoral
• Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório de Distribuição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 2, Lotes 530/540, Térreo)
• Certidão de regularidade com a Fazenda (distrital e federal)
• Declaração de que o interessado não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no DF
• Declaração de nada-consta das despesas de custeio do fornecimento de serviços emitida pela entidade representativa legalmente constituída
• Declaração de nada-consta da Administração Regional do Plano Piloto
• Comprovante de ocupação em data anterior a 3 de fevereiro de 2012
• Declaração de que não é servidor ou empregado público
• Cópia da declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
