A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que amplia o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias, podendo chegar a 30 dias em caso de prorrogação autorizada pela Justiça. A medida faz parte de um pacote legislativo voltado ao endurecimento do combate ao crime organizado e agora segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado amplia o tempo em que suspeitos podem permanecer detidos durante a fase inicial das investigações, antes da apresentação de denúncia formal. Para os defensores do projeto, a mudança é essencial para permitir que a polícia consiga aprofundar apurações mais complexas, especialmente em casos relacionados a facções criminosas, lavagem de dinheiro, sequestro, homicídios qualificados e crimes cibernéticos. Parlamentares da base governista e da oposição se uniram em defesa do texto, alegando que o prazo atual é insuficiente para investigações robustas.

Críticos da proposta, porém, alertam para o risco de abusos e para o impacto sobre a presunção de inocência. Entidades de direitos humanos argumentam que ampliar a prisão temporária pode aumentar o número de detenções sem provas conclusivas e afetar principalmente jovens pobres e periféricos — grupo historicamente mais vulnerável a excessos do sistema penal. Também houve preocupação com possíveis superlotações no sistema prisional.

Apesar das divergências, o projeto avançou com ampla maioria. Caso também seja aprovado pelo Senado, o novo modelo de prisão temporária passará a integrar a legislação penal brasileira, marcando um dos maiores endurecimentos das regras investigativas dos últimos anos. O debate sobre segurança pública, garantias individuais e eficácia das investigações deve continuar a movimentar o Congresso nas próximas semanas.

Da redação, Folha de Brasília

Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará