A Câmara Municipal de São Paulo adiou a aprovação de um projeto de lei que prevê transformar uma área de preservação ambiental em São Mateus, Zona Leste da capital, em aterro sanitário, além da instalação de um incinerador. A proposta, que também inclui emendas controversas como a flexibilização de regras sobre ruídos em shows, não alcançou a maioria necessária em votação realizada na madrugada desta quinta-feira (19). Com 36 votos favoráveis, um a menos que o mínimo necessário, e 16 contrários, a decisão será revisitada na sexta-feira (20).
O projeto já havia sido aprovado em primeira votação e passou por audiência pública, mas enfrenta forte oposição de ambientalistas e urbanistas, que criticam a ausência de estudos detalhados. A proposta prevê o corte de 10 mil árvores, incluindo quase mil da Mata Atlântica, e ocupa uma área com córregos e a nascente do Rio Aricanduva. Durante o debate, moradores de São Mateus protestaram contra o projeto, classificando-o como um “crime ambiental”.
Um dos pontos mais polêmicos é a inclusão de “jabutis” — temas alheios ao projeto original. Entre eles, a flexibilização das normas sobre ruídos em shows, o que dispensaria eventos de seguirem legislações federais, estaduais e municipais. Essa prática já foi considerada inconstitucional em um caso semelhante em 2022, mas voltou a ser utilizada, gerando críticas de vereadores da oposição, que acusam a gestão municipal de desrespeitar decisões judiciais.
A prefeitura defendeu a proposta como uma forma de consolidar São Paulo como capital de eventos, mas não justificou a inclusão de temas distintos. O embate entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, refletido nesse projeto, coloca em evidência a necessidade de maior transparência e participação pública em decisões que impactam diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.