A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), uma proposta que assegura uma indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão especial, para pessoas com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou Síndrome de Guillain-Barré causada pelo mesmo vírus.
O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), responsável pela iniciativa, apresentou a proposta quando ainda exercia o cargo de deputada.
Segundo a proposta, será concedida uma compensação financeira de R$ 50 mil, isenta de impostos e ajustada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para pessoas que sofrem de deficiência permanente desde o nascimento ou de Síndrome de Guillain-Barré, ambas relacionadas à infecção pelo Zika.
A proposta também estabelece o pagamento de uma pensão especial, mensal e vitalícia, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02. Esse benefício requer a apresentação de um laudo médico que comprove as sequelas permanentes decorrentes da infecção pelo Zika.
Além disso, o projeto amplia o período de licença-maternidade em 60 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias em casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente ou Síndrome de Guillain-Barré causadas pelo Zika. O Brasil enfrentou um surto de Zika entre 2015 e 2016, que levou a um aumento significativo de nascimentos de bebês com microcefalia, resultando na declaração de um estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
