Nesta terça-feira (20), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com ministros do governo, se reuniram em um almoço institucional para discutir o impasse que envolve o pagamento das emendas parlamentares. A intenção por trás desse encontro, de acordo com ministros do STF, é encontrar uma solução que seja tanto constitucional quanto consensual.
Na semana passada, o plenário do STF, de forma unânime, referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e estabeleceu restrições para as chamadas “Emendas Pix” até que Executivo e Legislativo estabeleçam regras que aumentem a transparência e rastreabilidade dessas emendas.
Paralelamente a essas discussões, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada uma proposta que visa limitar as decisões individuais dos ministros do STF. A busca por um consenso e por uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos parece ser o objetivo central dessas reuniões e propostas.
Além dos ministros do Supremo, dos líderes do Legislativo, participaram também desse encontro o Procurador-Geral da República, o ministro da Casa Civil, e o advogado-geral da União. Essa articulação entre os poderes demonstra a importância e a complexidade do tema das emendas parlamentares, bem como a necessidade de diálogo e cooperação entre as diferentes esferas do governo para encontrar soluções que estejam em conformidade com a Constituição e com o interesse público.
