O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses das “emendas Pix” devido à falta de transparência. A decisão de Dino será analisada pelo plenário virtual do STF em uma sessão marcada para ocorrer entre 23 e 30 de agosto. Fontes indicam que o relator deve obter facilmente a maioria dos votos.
A liminar de Dino foi proferida em resposta a uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), onde ele destacou a necessidade de rastrear as “emendas Pix”. O ministro autorizou a continuidade dos repasses apenas para obras já em andamento ou em casos de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.
As “emendas Pix” permitem transferências diretas de recursos para Estados e municípios sem a necessidade de projetos específicos ou justificativas, o que, segundo Dino, pode criar um “perigoso e inconstitucional jogo de empurra em que, ao certo, ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”. que dificulta a identificação dos responsáveis pelo uso dos recursos. Em 2023, essas emendas somaram R$ 8,8 bilhões.
Nos bastidores do STF, muitos veem semelhanças entre o caso das “emendas Pix” e o “orçamento secreto”, que em 2022 levou a Corte a exigir do Congresso a criação de uma plataforma para detalhar as emendas de relator. Dino também enfatizou que cabe aos Poderes Executivo e Legislativo implementar melhorias nos sistemas de controle para evitar falhas no uso dos recursos públicos.
