Nenhuma empresa ou plataforma tem o direito de operar no Brasil sem uma representação local, e o Telegram já enfrentou essa realidade. Quando a empresa ficou sem representante no país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que indicasse um representante, o que levou o Telegram a nomear quatro representantes no Brasil. A mesma regra aplica-se ao X (antigo Twitter) e a todas as demais empresas que desejam operar no país.
O Código Civil Brasileiro e o Marco Civil da Internet são claros quanto à obrigatoriedade de empresas, sejam nacionais ou internacionais, seguirem as leis brasileiras, incluindo a necessidade de representação local. Mesmo após ser notificada, a defesa do X não respondeu no prazo inicial de 10 dias. Como resultado, Moraes postou publicamente uma intimação dando um prazo de 24 horas para que a plataforma indicasse um representante, sob pena de suspensão.
Elon Musk, ao responder à notificação com um meme, não apenas acusou o recebimento, mas também ativou o prazo para que a plataforma cumpra a determinação legal. Se o X não indicar um representante, a plataforma poderá ser suspensa no Brasil, e isso não é uma questão de perseguição, mas de cumprimento da lei. Moraes aplicou ao X as mesmas regras que já havia aplicado ao Telegram, demonstrando que todas as empresas estão sujeitas às mesmas exigências legais.
A postura de Musk, que tenta manipular a situação a seu favor ao alegar perseguição pelo STF, tem gerado reações na plataforma, especialmente entre setores da direita e extrema direita que compartilham essa narrativa para gerar engajamento. No entanto, o STF está cumprindo sua missão constitucional de defender o interesse público, e o descumprimento das leis brasileiras por parte de qualquer empresa ou empresário deve ser visto como um desafio à ordem do país, não apenas como uma provocação.
