O Superior Tribunal Militar (STM) foi oficialmente comunicado nesta terça-feira sobre as condenações de militares envolvidos na trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O envio das decisões faz parte do trâmite obrigatório após a conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar e punir os réus ligados à tentativa de ruptura institucional.

O comunicado inclui as sentenças, as penas aplicadas e a descrição das acusações, que vão desde participação em organização criminosa até incentivo ou apoio logístico às mobilizações golpistas. Embora o julgamento tenha sido conduzido pelo STF — por envolver crimes contra o Estado democrático de direito —, o STM deve registrar formalmente as decisões e acompanhar eventuais repercussões administrativas e disciplinares dentro das Forças Armadas.

A comunicação ao tribunal militar reacende o debate sobre a responsabilidade institucional dos militares envolvidos nos atos e sobre possíveis desdobramentos internos. Integrantes da Corte castrense afirmam que qualquer punição administrativa dependerá da análise de cada força e das normas internas, mas ressaltam que condenações criminais podem impactar carreiras, afastamentos e aposentadorias.

A entrega das decisões ao STM marca uma nova fase no processo, aproximando a esfera militar das consequências jurídicas impostas pelo STF. A expectativa é que o registro fortaleça a separação entre as atribuições das duas cortes, sem interferência no mérito das condenações, mas garantindo que as Forças Armadas tenham ciência integral do envolvimento de seus membros na trama que tentou abalar a democracia brasileira.

Da redação, Folha de Brasília

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