A equipe econômica do governo projeta arrecadar R$ 700 milhões este ano com a nova taxação sobre encomendas internacionais, que foi incluída na proposta de orçamento para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, impõe uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras em sites internacionais com valor de até US$ 50, que antes estavam isentas desde agosto de 2024. Medicamentos, entretanto, permanecem isentos dessa taxação.
Além do imposto de importação, também incide sobre essas compras o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, destinado aos estados. Os 20% do imposto de importação são aplicados sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro, enquanto os 17% do ICMS incidem sobre o valor final, já somado ao imposto de importação.
A introdução dessa medida gerou controvérsias no Congresso, com debates acalorados entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora tenha sancionado a proposta, criticou duramente a taxação sobre compras de até US$ 50, classificando-a como “irracional” e “contraditória”. Lula destacou a incoerência em permitir que a classe média alta compre até US$ 2 mil em produtos do exterior sem pagar impostos, enquanto uma compra de US$ 50 de sua filha ou esposa seria tributada.
