A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto de lei antifacção, proposta que endurece o combate a organizações criminosas e estabelece novas regras para conter o avanço das facções dentro e fora dos presídios brasileiros. A votação ocorreu de forma simbólica, demonstrando apoio majoritário dos parlamentares à medida, que segue agora para análise dos destaques antes de ser enviada ao Senado.
O projeto cria mecanismos mais rígidos de punição e vigilância, incluindo o aumento de penas para integrantes de facções, critérios mais duros para progressão de regime e maior controle sobre comunicações e movimentações financeiras de grupos considerados de alto risco. A proposta também prevê a criação de unidades especializadas e protocolos de segurança reforçada para impedir que lideranças criminosas continuem comandando atividades ilícitas de dentro das penitenciárias.
Para os defensores do texto, o PL representa uma resposta necessária ao crescimento do poder das facções criminosas no país, que têm expandido sua atuação para além dos limites dos presídios e disputado territórios urbanos. Eles argumentam que a legislação atual é insuficiente para lidar com o grau de sofisticação e estrutura dessas organizações, que operam redes nacionais de tráfico, extorsão e lavagem de dinheiro.
Críticos, entretanto, alertam para possíveis excessos e riscos à garantia de direitos, ressaltando que medidas punitivas intensas devem ser acompanhadas de políticas de prevenção, ressocialização e fortalecimento das instituições do sistema prisional. Mesmo assim, a aprovação do texto-base sinaliza que o tema é considerado prioridade no Congresso diante da escalada da violência organizada em diversas regiões do país.
Da redação, Folha de Brasília
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
