Neste sábado (31) se encerra o prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões em lucros obtidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. A distribuição desse valor beneficiará os 130,8 milhões de trabalhadores titulares das 218,6 milhões de contas ativas e inativas, cujo saldo total soma R$ 564,2 bilhões. As contas ativas são aquelas que recebem depósitos do emprego atual, enquanto as inativas se referem a empregos anteriores até 31 de dezembro de 2023. Os depósitos começaram no final de julho.
O montante distribuído equivale a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023. O valor creditado para cada trabalhador é proporcional ao saldo de sua conta em 31 de dezembro do ano anterior. Para calcular a quantia exata, deve-se multiplicar o saldo por 0,02693258 — assim, para cada R$ 1.000,00 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93.
Os valores creditados aos trabalhadores aumentam o saldo do FGTS, que só pode ser sacado nas condições permitidas por lei, como em casos de doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria ou desastres naturais. O fundo também pode ser utilizado para a compra de imóvel residencial. Para consultar o saldo, é possível usar o aplicativo FGTS para dispositivos Android e iOS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.
De acordo com as regras vigentes, o FGTS possui rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA, mas essa mudança só será aplicada após a publicação da decisão e não terá efeito retroativo sobre o saldo atual das contas.
O lucro de R$ 23,4 bilhões do FGTS em 2023 é quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões de 2022. Desse valor, R$ 16,8 bilhões vêm dos rendimentos recorrentes do FGTS, provenientes de investimentos em títulos públicos e projetos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os outros R$ 6,6 bilhões resultam da reestruturação do fundo destinado à revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, iniciada em 2010.
