O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que não houve qualquer facilitação da invasão do Palácio do Planalto por vândalos e golpistas em 8 de janeiro de 2023, em protesto contra o resultado das eleições de outubro de 2022 que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
Penteado declarou durante seu depoimento à CPI, ocorrido nesta segunda-feira (4), que as evidências disponíveis deixam claro que não houve qualquer facilitação para a invasão. Ele foi nomeado para o cargo de secretário-executivo do GSI pelo Comando do Exército no final de julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o GSI era liderado pelo general Augusto Heleno.
Após a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Penteado permaneceu no cargo a convite do novo ministro Gonçalves Dias. Ele explicou que, no dia 8 de janeiro, a maioria dos cargos de decisão no órgão ainda era ocupada por pessoas que haviam trabalhado no governo Bolsonaro.
Na qualidade de secretário-executivo, uma das suas responsabilidades era supervisionar e coordenar as atividades dos órgãos subordinados ao gabinete, bem como assessorar o ministro em assuntos relacionados à utilização das tropas das Forças Armadas para manter a lei e a ordem.
No entanto, Penteado assegurou aos deputados distritais que Gonçalves Dias não o informou sobre os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a respeito do risco de invasão de prédios públicos durante os protestos de 8 de janeiro de 2023.
Ele relatou que só foi informado por volta das 14h50 do dia 8 de janeiro que as barreiras de segurança ao redor do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) haviam sido ultrapassadas. Nesse momento, o então comandante militar do Planalto, o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ligou para informar que a situação havia se deteriorado e que mais tropas eram necessárias.
Penteado afirmou que chegou ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo com seguranças, teve dificuldades para entrar no prédio, pois já estava sendo ocupado por “manifestantes” que chegaram a agredi-lo atirando pedras e outros objetos contra as forças de segurança.
Ele ressaltou que o Palácio do Planalto é vulnerável e não possui barreiras naturais ou artificiais que impeçam manifestantes de acessarem rapidamente as vidraças do primeiro piso. Ele argumentou que não houve facilitação, e os militares presentes recuaram apenas para tentar conter a violência dos manifestantes, que estavam atacando as forças de segurança.
Penteado também explicou que o Plano Escudo estava ativado, com mais de 133 militares dentro do Palácio do Planalto, mas essas forças não foram suficientes para conter os manifestantes devido ao grande número deles. Ele enfatizou que, se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente comunicados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, a situação poderia ter sido evitada.
Ele concluiu que as invasões não precisavam ter ocorrido se as informações e os alertas tivessem sido tratados com a devida seriedade e eficiência por parte dos servidores do GSI.
