Um levantamento feito pelo Comando do Exército identificou que pelo menos 11 réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tinham registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A análise foi realizada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a suspensão imediata de documentos de porte de armas e quaisquer certificados de registro que autorizassem atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça para os réus envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
O Exército emitiu ordens para que os comandos militares providenciassem a suspensão dos registros em cumprimento à ordem do STF. Um dos registros encontrados pertence à empresária Rosimeire Morandi, que foi presa no Palácio do Planalto. Outro registro estava em nome de Fernando Placido Feitosa, de 27 anos, que estava no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
De acordo com as denúncias apresentadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), houve uma mobilização prévia de CACs para os atos em Brasília, com ampla convocação e o objetivo até de sitiar Brasília, o que reforça a possibilidade de invasão e ocupação de órgãos públicos.
Na próxima semana, o STF deve iniciar o julgamento dos primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados. Os casos de 250 denunciados pelos crimes mais graves devem ser julgados até o final do ano.
A PGR pediu a condenação por diversos crimes, incluindo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pelo uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, entre outros. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR alega que os atos golpistas foram planejados com antecedência, com o claro propósito de tomar o poder.
Até o momento, o STF possui 1.395 réus relacionados aos atos de 8 de janeiro. Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com alguns réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Isso permitirá que esses réus não enfrentem julgamento nem sejam punidos com prisão por eventuais crimes.
A Procuradoria terá 120 dias para analisar a possibilidade de firmar acordos com os acusados, e caberá ao Supremo validar as propostas.
