Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter a suspensão da rede social X. A medida ocorre após a plataforma desobedecer diversas ordens judiciais, incluindo a necessidade de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e pagar multas que já somam mais de R$ 18 milhões. Além disso, a X deve indicar um representante legal no Brasil para a regularização de suas atividades.
O colegiado, composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, também decidiu aplicar uma multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que tentem burlar a suspensão utilizando “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs. Embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha questionado essa multa, o pedido ainda não foi analisado pelo tribunal. O julgamento foi realizado em plenário virtual e, apesar de ter um prazo que se estende até as 23h59, mudanças de voto são raras.
O ministro Luiz Fux fez uma ressalva em seu voto, destacando que a suspensão não deve afetar pessoas e empresas que não estão envolvidas no processo, exceto se usarem a plataforma para fraudar a decisão. Ele enfatizou que, como a medida é provisória, seu impacto poderá ser reavaliado em um julgamento futuro que examine a relação entre a X e as instituições brasileiras.
Desde abril, a rede social, sob a liderança de Elon Musk, tem descumprido ordens judiciais, incluindo a não remoção de contas de investigados que afrontam a democracia. Musk também foi incluído como investigado em um inquérito sobre milícias digitais, refletindo a crescente tensão entre a plataforma e as autoridades brasileiras. A situação ressalta a importância do cumprimento das normas legais por plataformas digitais, especialmente em contextos eleitorais e democráticos.
