A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19 de abril de 2024) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Na agenda da 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, os diretores da agência devem avaliar se a atual proibição à comercialização, fabricação e importação desses produtos será mantida. Além disso, está prevista a discussão sobre a continuidade da proibição de publicidade ou divulgação dos cigarros eletrônicos por qualquer meio de comunicação, uma medida que visa a proteção da saúde pública contra potenciais riscos associados ao uso desses dispositivos.
Desde 2009, a Anvisa proíbe a produção e venda de cigarros eletrônicos no Brasil, uma decisão reafirmada em 2022. A posição da agência se baseia em preocupações com a segurança e o impacto na saúde dos usuários. No entanto, uma consulta pública realizada pela Anvisa, encerrada em fevereiro de 2024, mostrou uma predominância de manifestações contrárias à proibição. O debate continua a ser polarizado, com argumentos que pesam entre a liberdade de escolha dos consumidores e a necessidade de regulamentações rigorosas para proteger a saúde pública.
