Nesta segunda-feira (28), a Caixa Econômica Federal está efetuando o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa terceira parcela inclui o novo adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150, aumentando o valor total do benefício potencial para R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média sobe para R$ 686,04. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,14 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na análise desses dados cruzados, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa devido a renda excedente em relação às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos formais de emprego e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS.
Por outro lado, houve a inclusão de 300 mil famílias no programa em agosto. Essa inclusão foi viabilizada pela implementação da política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Regra de proteção
Em agosto, cerca de 2,1 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Esta regra entrou em vigor em junho e possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por um período de até dois anos. Isso é válido desde que cada membro da família receba um valor equivalente a até meio salário mínimo. No caso dessas famílias, a média do benefício alcançou R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início deste ano, o programa social foi novamente denominado de Bolsa Família. O montante mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que viabilizou a utilização de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos para este ano, sendo R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de pessoas com incongruências no cadastro tiveram o benefício suspenso.
No padrão convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será concedido nesta segunda-feira às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 7. O valor foi reduzido para R$ 108, devido às recentes diminuições no preço do botijão.
O programa, planejado para vigorar até o final de 2026, beneficia neste mês um total de 5,63 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do valor médio do botijão de gás de 13 kg até o final do ano.
O Auxílio Gás é acessível apenas para aqueles inseridos no CadÚnico e que possuam ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
