As suspeitas de nepotismo dentro da Defensoria Pública do Distrito Federal e na Casa Civil foram confirmadas. A partir de um levantamento na base de dados dos servidores, a Controladoria-Geral do DF encontrou fortes indícios de 18 casos da prática ilegal em diferentes órgãos do governo. A Secretaria da Criança, Adolescente e Juventude e a Polícia Militar também foram citadas pela apuração.
De acordo com a Defensoria Pública, duas irmãs – nenhuma delas ocuparia, no momento, cargo de chefia – trabalharam no órgão. Uma teria sido empregada em 2011, enquanto a segunda teria ingressado em 2013. Segundo a Defensoria, por se tratarem de nomeações feitas no governo anterior, o caso não passou despercebido até o momento.
“A Controladoria é fundamental para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos, incluindo o controle do nepotismo, o que é positivo para ajudar os órgãos a ter um controle mais efetivo desses casos” disse o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista.
Ao tomar conhecimento da situação, o defensor público-geral diz que exonerou a servidora comissionada que havia entrado mais recentemente no órgão. “Agora, a Defensoria Pública faz uma verificação individual de todos os comissionados para ter certeza de que não há nenhum outro caso semelhante dentro da instituição”, assegurou.
Na casa civil
Na Casa Civil, foram identificadas três suspeitas. Ema um deles, foi configurado nepotismo. Trata-se de uma servidora cujo pai trabalha na Casa Militar. Segundo a pasta, houve uma falha na verificação dos documentos da servidora no ato da posse.
Sem divulgar nomes, a pasta informou que tomou as medidas necessárias para a exoneração. Em relação às outras duas situações, segundo a secretaria, as suspeitas não procedem. Seriam homônimos.
A assessoria da PM declarou que ainda não recebeu a notificação da Controladoria-Geral, mas faz auditorias constantes nos quadros desde abril para identificar possíveis casos. Neste mês, a corporação exonerou cinco, por conta de nepotismo.
A Secretaria da Criança, onde também teria sido identificado nepotismo, informou que a área jurídica está analisando os casos.
Ponto de vista
A continuidade e reforço no combate ao nepotismo e outras práticas nada republicanas depende do reforço constante dos órgãos de fiscalização. Na leitura do cientista político Everaldo Moraes, este fortalecimento passa pela contratação de servidores concursados. “Eles não chegam por indicação política. Eles vestem a camisa do órgão”, explicou. O cientista político comentou que, infelizmente, os órgãos de controle não conseguem manter o ritmo desejado no combate ao nepotismo. Conforme as apurações se aprofundam, pressões políticas e acordos emperram as investigações. Moraes acrescentou que tão danoso quanto o clássico nepotismo é a indicação política de pessoas despreparadas para a administração pública. “Muitos políticos fazem questão de indicar amigos e correligionários que ajudaram na campanha. Essas pessoas podem ter ajudado a conseguir votos, mas isso não quer dizer que elas têm condições para trabalhar no serviço público”, enfatizou.
Está na lei
1 Genericamente, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo veda a indicação de parentes até o 3º grau para cargos comissionados. Isso inclui: pais, avós, filhos, netos, bisnetos, bisavós, tios, sobrinhos, cunhados, sogro, sogra, nora, genro. Primos não estão inclusos por que estão em 4º grau de parentesco.
2 Nepotismo cruzado envolve nomeações entre famílias em diferentes órgãos. Por exemplo, o secretário X da pasta A nomeia o filho do subsecretário Y da pasta B; paralelamente, o subsecretário Y nomeia o pai do secretário X dentro da pasta B.
3 Nepotismo de companheiros envolve situações de pessoas que vivem juntas de forma estável, mas não estão casadas no papel. É um caso bem mais complexo para identificação.
4 A coluna Do Alto da Torre noticiou em primeira mão a ação da Controladoria-Geral do DF.
Fiscalização faz cruzamento de informações
“Esse trabalho é contínuo, ele é permanente”, declarou o controlador-geral. Com a chegada do novo governo, o trabalho de fiscalização é feito a partir dos cadastros que os novo nomeados fazem no ato da posse. “Mas esse controle precisa ser checado. Por que às vezes as declarações não correspondem à realidade”, explicou.
Para fazer a fiscalização, a Controladoria faz cruzamentos das informações prestadas. “O compromisso do governador Rollemberg é com princípios republicanos, da legalidade, moralidade e impessoalidade”, ressaltou.
A Controladoria-Geral deu o prazo de 15 dias para as pastas se posicionarem em relação às suspeitas. O controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti, garantiu que a fiscalização será constante.
Critérios
Os critérios para a análise dos casos partiram do Parecer 164/ 2015 da Procuradoria-Geral do DF, que leva em conta a Lei Orgânica do DF e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal de Federal. Nas próximas semanas, a Controladoria fará um segundo pente-fino contra o nepotismo e, desta vez, irá buscar casos entre diferentes órgãos.
Por iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança e Controle da Câmara Legislativa, a Controladoria trabalha para fazer uma análise cruzando dados do governo, Câmara e Tribunal de Contas, tendo em vista que as três instituições representam a mesma pessoa jurídica.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
