O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu ontem medida cautelar, pedida pelo distrital Joe Valle e pelo senador Cristovam Buarque, ambos do PDT, que pede a antecipação de quotas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os recursos podem ser usados para resolver, ou ao menos amenizar, a crise financeira que tomou conta do Distrito Federal, hoje com greves e paralisação de serviços por falta de pagamento de servidores e prestadores terceirizados.
A representação foi feita no dia 14 de janeiro, após o Governo do Distrito Federal ter recebido resposta negativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para antecipação de parte do FCDF.
De acordo com a decisão do ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, a União não poderia negar a antecipação sem justificativa, por ato administrativo motivado ou por impossibilidade do Tesouro Nacional. Ele informa ainda que os ministérios da Fazenda e do Planejamento devem fazer o repasse ao governo local e dá prazo de 15 dias sejam encaminhados documentos referentes aos pedidos.
“Espero que essa decisão ajude a resolver os problemas do Distrito Federal. Estou à disposição do governo federal para influenciar no diálogo, mas agora o próximo passo tem que ser dado pelo governador Rodrigo Rollmberg, que precisa procurar o Executivo federal”, comemorou o senador Cristovam.
O pedido se divide em duas partes: a primeira pede que a União antecipe as parcelas restantes do FCDF até dezembro deste ano, algo em torno de R$ 11 bilhões. A segunda, em caso de negativa do Governo Federal, seria a antecipação das parcelas do primeiro trimestre.
Cautela do governador
Apesar da decisão favorável ao GDF, o governador Rodrigo Rollemberg diz que não acredita que o Governo Federal aceite fazer o repasse total das parcelas do fundo. “Não acreditamos que receberemos tudo, mas temos boas expectativas”, afirma o governador, que completa: “Qualquer recurso já ajuda”.
Agora, calcular a verba necessária
O governador Rodrigo Rollemberg afirma que, mesmo a medida prevendo que o Buriti peça a antecipação de todas as parcelas do Fundo Constitucional, ainda não sabe qual a verba necessária para que o Distrito Federal volte à normalidade financeira e orçamentária.
Rollemberg agradeceu a ajuda dos parlamentares, que se dispuseram a procurar o Tribunal de Contas da União, na tentativa de reverter a situação. “Preciso reconhecer o ato do deputado Joe Valle e do senador Cristovam Buarque. Isso que é pacto por Brasília. Esse tipo de ação é que vão devolver a normalidade a cidade”, agradeceu o chefe do Executivo, que agora aguardará a publicação oficial da decisão para se reunir com sua equipe e procurar o Governo Federal.
Não dá para pedir mais
Apesar da vitória o senador Cristovam Buarque, co-autor da representação, foi cauteloso em relação a forma como o governo de Rodrigo Rollemberg deva se comportar após receber o dinheiro em caixa.
“O Governo Federal antecipará os recursos de forma que ajude a resolver essa situação que vive o Distrito Federal. A partir daí, o Buriti terá um ano para resolver a situação. Ele pode pedir a antecipação, de quantas parcelas forem necessárias, mas o que não pode fazer depois disso é pedir uma ampliação de recursos”, declara Cristovam.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
