O ex-procurador geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, suspeito de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM, é alvo de mais uma denúncia do Ministério Público Federal. Desta vez, a ação investiga sonegação fiscal.
De acordo com o Ministério Público, Bandarra teria cometido crime contra a ordem tributária ao omitir acréscimo patrimonial na compra de uma casa no Lago Sul em 2008, enquanto era funcionário público. “De modo a viabilizar a sonegação fiscal, o denunciado ocultou parte dos recursos utilizados para aquisição de imóvel residencial (…) pelo preço de R$ R$ 1,3 milhão”.
De acordo com a denúncia, Bandarra, com a intenção de sonegar imposto de renda, declarou à Receita Federal que o imóvel foi adquirido por R$ 830 mil e ocultou parte do pagamento, que foi feito em espécie.
O ex-procurador também teria omitido o valor real da transação da venda de um apartamento, usado para pagar parte da casa.
“Por ser o denunciado membro do Ministério Público do Distrito Federal e por ter exercido na época dos fatos a função de Procurador-Geral de Justiça, o referido comportamento ganha contornos mais graves, face aos indícios de origem ilícita desses valores”, diz a ação.
A denúncia está aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Defesa
A advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica, disse que ainda não recebeu a denúncia, mas já sabe do que se trata, uma vez que o MPF já investigou a compra desta casa em 2012 e a denúncia foi rejeitada pelo TRF.
Gabriela defende que o Ministério Público se baseou em uma promessa de compra, ou seja, um documento provisório, que avaliava a casa em R$ 1,3 milhão. “Depois dessa promessa de compra, houve uma avaliação da Caixa Econômica Federal de que a casa valia R$ 900 mil. Houve uma negociação e chegou-se ao preço de R$ 830 mil”, disse.
Histórico
O caso integra o rol de suspeitas de irregularidades em que Bandarra é citado. Desde 2010, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, Bandarra respondeu por quatro ações penais. Foi absolvido em uma, outra foi rejeitada e as outras duas estão em curso: uma por extorsão e outra por quebra de sigilo.
A ação por quebra de sigilo também teve desdobramento cível. Recentemente, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa contra ele, a ex-promotora Débora Guerner e mais três pessoas. Segundo a ação, os promotores informaram Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do GDF, que a sua casa era alvo de uma operação de busca e apreensão. O aviso teria frustrado a operação Megabyte, que pretendia reunir provas de supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de informática pelo GDF.
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Valter Campanato/ABr
