O projeto do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, não inclui a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
É importante destacar que a ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, qualquer aumento de gastos nesses itens precisará ser negociado e compensado com outras medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, afirmou que a questão será tratada “no momento adequado”. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Vale ressaltar que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclareça se haverá reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício. Com essa verba, o programa poderá atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano, o que representa uma leve queda em relação às 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano. Essa redução pode ocorrer devido a revisões no cadastro e ao ingresso de famílias que conseguem emprego e passam a receber metade do benefício durante dois anos.
Funcionalismo
Quanto aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destinado no Orçamento de 2024 abrange tanto a criação de novas vagas como eventuais concursos anunciados. No entanto, o governo não forneceu informações detalhadas sobre quantos servidores poderão ser contratados com esse valor.
Em relação ao reajuste dos servidores públicos, na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) divulgou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para esse fim. Isso abriria espaço para um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo público no próximo ano, de acordo com as informações divulgadas.
