InícioGeraisPrazo para pagar diferença de alíquota do ICMS termina no dia 29

Prazo para pagar diferença de alíquota do ICMS termina no dia 29

Vencimento da parcela de fevereiro para microempresários foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda. A partir de março, a data limite volta a ser dia 20

Os 62.854 microempresários do Distrito Federal inscritos no Simples Nacional poderão pagar até segunda-feira (29) a parcela da diferença da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de produtos comprados em outras unidades da Federação.

O prazo venceria no sábado (20), mas a Secretaria de Fazenda decidiu, por meio do Decreto nº 37.128, de 2016, estendê-lo a fim de facilitar a regularização dos contribuintes. Em março e nos meses seguintes, a data limite para a quitação do débito volta a ser no dia 20.

Com o objetivo de estimular a indústria local e fomentar a economia da cidade, em 2016 os pequenos empresários de Brasília começaram a pagar uma diferença de alíquota de até 5% do ICMS sobre produtos adquiridos fora do DF. O Simples Nacional é um regime diferenciado na cobrança e na fiscalização de tributos de micro e pequenas empresas em todo o País.

Agência Brasília

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