O Senado aprovou, na quinta-feira (19), uma PEC que modifica as regras do abono salarial, reduz os supersalários no serviço público e altera a distribuição dos recursos do Fundeb. A proposta visa aumentar a eficiência na aplicação de recursos públicos e combater desigualdades salariais dentro da administração pública.
As mudanças no abono salarial ajustam os critérios para a concessão do benefício, com o objetivo de garantir mais transparência e justiça na distribuição. A proposta também restringe o pagamento de supersalários, uma medida que tem gerado debates no Congresso.
A alteração no Fundeb busca direcionar recursos de forma mais eficiente para a educação básica, atendendo às necessidades reais das escolas. No entanto, a proposta enfrenta resistência de alguns setores que defendem maior flexibilidade nos gastos públicos.
Agora, a PEC será analisada na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas modificações. O governo acredita que a reforma ajudará a melhorar a gestão fiscal e a garantir a sustentabilidade dos programas sociais.
