Nesta sexta-feira, dia 25, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela referente a agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) sendo 6. Essa constitui a terceira parcela que inclui o novo adicional de R$ 50, destinado às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família também contempla um adicional adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Como resultado, o montante total do benefício pode atingir R$ 900 para aqueles que preenchem os critérios necessários para receber ambos os suplementos.
O valor mínimo estabelecido é de R$ 600, mas o acréscimo do novo adicional eleva a média do benefício para R$ 686,04. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de auxílio financeiro do Governo Federal atenderá 21,14 milhões de famílias, implicando um custo de R$ 14,25 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Mediante a análise cruzada dessas informações, cerca de 99,7 mil famílias foram desvinculadas do programa devido à ultrapassagem dos limites de renda definidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange um volume superior a 80 bilhões de registros administrativos, englobando informações sobre renda, vínculos empregatícios formais, bem como benefícios previdenciários e assistenciais providos pelo INSS.
Por outro lado, outras 300 mil famílias foram incorporadas ao programa em agosto. Esse acréscimo foi viabilizado pela implementação da política de busca ativa, centrada na reformulação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e focada nas populações mais vulneráveis, que possuem direito ao complemento de renda, mas não estavam recebendo o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias foram admitidas ao rol de beneficiários do Bolsa Família.
Regra de proteção
No mês de agosto, aproximadamente 2,1 milhões de famílias se enquadram nas disposições da regra de salvaguarda. Implementada a partir de junho, essa diretriz permite que famílias nas quais os membros obtenham emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos. Esse arranjo é válido, desde que cada indivíduo da família esteja recebendo uma quantia correspondente a, no máximo, meio salário mínimo. Para essas unidades familiares abrangidas pela regra de salvaguarda, o benefício médio concedido atingiu o montante de R$ 377,42.
Reestruturação
A partir do começo deste ano, o programa social retomou sua denominação de Bolsa Família. O montante mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, que autorizou o dispêndio de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão designados para suportar o benefício.
A distribuição do acréscimo de R$ 150 teve início em março, logo após o governo conduzir uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar irregularidades. Conforme o balanço mais recente, divulgado em abril, aproximadamente 3 milhões de indivíduos com discrepâncias no cadastro tiveram sua concessão de benefício encerrada.
No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário dispõe da opção de consultar dados sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a desagregação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas de poupança digital do banco.
Auxílio Gás
Também neste sexta-feira, o Auxílio Gás será disponibilizado às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o último dígito do NIS sendo 6. O montante, agora reduzido para R$ 108, reflete os decréscimos recentes no preço do cilindro de gás.
Com previsão de continuidade até o término de 2026, o programa beneficia neste mês um total de 5,63 milhões de famílias. Através da aprovação da Emenda Constitucional de Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício permanecerá correspondendo a 100% do valor médio do botijão de 13 kg até o final do ano.
Somente aqueles que estão inscritos no CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher encarregada da família terá prioridade, bem como mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
